A Prefeitura de Mossoró lançou um edital de licitação que prevê a contratação de 5.172 servidores terceirizados para a Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania. O valor do contrato, que será de R$ 28,7 milhões ao longo de 12 meses, levanta sérias dúvidas sobre a real necessidade dessa contratação em larga escala e a transparência do processo.
O que chama atenção é a discrepância entre os salários dos trabalhadores e os valores pagos à empresa vencedora. Um arquivista, por exemplo, terá um salário de R$ 3.916,17, enquanto a contratada receberá R$ 9.031,88 por cada profissional, embolsando 57% do valor. Já os Auxiliares de Serviços Gerais (ASGs) receberão R$ 1.470,16, abaixo do salário mínimo, mas custarão à Prefeitura até R$ 5.841,01, dependendo do turno. A diferença substancial entre o que será pago aos servidores e o valor destinado à empresa responsável pela contratação alimenta suspeitas de superfaturamento.
Outro dado alarmante é o número de vagas abertas para motoristas de categoria B: 780, um quantitativo exagerado para uma secretaria cuja principal função não envolve transporte de pessoas ou cargas. A justificativa da gestão municipal para a licitação alega a falta de mão de obra para atender à demanda administrativa e conservar as unidades de Assistência Social. Contudo, esse argumento se enfraquece diante de decisões recentes da própria administração, que, em poucos meses, criou mais de 200 novos cargos comissionados, elevando para 989 o total de servidores em funções sem concurso público. Com isso, Mossoró, que tem uma população inferior à de Natal, já ultrapassa a capital em número de cargos comissionados, sugerindo uma possível estratégia de apadrinhamento político em detrimento da valorização de servidores concursados.
O total de terceirizados previstos no edital supera o número de servidores efetivos do município, que não chega a 5 mil. Além disso, a Prefeitura planeja abrir escritórios em outros municípios, o que alimenta especulações sobre o uso da máquina pública para favorecer a candidatura do prefeito, Allyson Bezerra, ao Governo do Estado em 2026.
Diante desses fatos, a licitação na modalidade “Registro de Preços” deve ser analisada com rigor. Quando usada de maneira descontrolada, a terceirização pode representar um rombo nas finanças públicas e um mecanismo de cooptação política. A sociedade mossoroense exige mais transparência e uma gestão que priorize a eficiência e a moralidade no uso do dinheiro público.
Documentos de contratação da prefeitura de Mossoró
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