A Câmara Municipal de Mossoró realizou, nesta semana, a primeira sessão extraordinária de 2025 para votar o Projeto de Lei nº 42/2025, que propõe uma ampla reforma administrativa no município. A iniciativa, apresentada pelo prefeito Allyson Bezerra (UB), gerou intensos debates e polêmicas devido às mudanças estruturais previstas, incluindo o aumento no número de cargos comissionados e o enfraquecimento de órgãos como o Conselho de Políticas Culturais.
Apesar das tentativas da oposição de ajustar os pontos mais críticos do projeto, os vereadores da base governista rejeitaram todas as emendas propostas. Entre elas, destacaram-se três modificações que poderiam ter reduzido os impactos negativos da reforma e favorecido políticas públicas mais inclusivas.
Rejeição a políticas para catadores de materiais recicláveis
A primeira emenda, de autoria da vereadora Plúvia Oliveira, sugeria a inclusão de políticas específicas para catadores de materiais recicláveis na estrutura da Secretaria de Serviços Urbanos. Plúvia destacou que o município carece de um plano efetivo para valorizar esses trabalhadores, que recebem apenas apoio básico das associações independentes ACREVI e ASCAMAREM. Para a parlamentar, a proposta fortaleceria a gestão ambiental e daria maior protagonismo a uma categoria historicamente negligenciada.
No entanto, a emenda foi rejeitada pela maioria dos vereadores, que seguiram orientação do Executivo. “É lamentável ver que a gestão prefere ignorar os trabalhadores que promovem sustentabilidade na cidade, optando por um projeto que prioriza interesses políticos em detrimento de políticas públicas essenciais”, criticou Plúvia após a votação.
Aumento de cargos comissionados e fragmentação de secretarias
Outra questão que acendeu o debate foi o desmembramento de duas secretarias municipais, o que resultaria na criação de novas pastas e, consequentemente, no aumento de cargos comissionados. A vereadora Marleide Cunha foi enfática ao denunciar a medida como uma estratégia para beneficiar aliados políticos.
“Estamos diante de uma reforma que não busca eficiência administrativa, mas sim o uso da máquina pública para fins eleitorais. É um retrocesso que só reforça a dependência política em detrimento da eficiência e da transparência na gestão”, disparou Marleide. Apesar das críticas, a emenda que visava impedir o desmembramento das secretarias também foi rejeitada.
O desmembramento e a criação de três novas secretarias, juntamente com a implementação de cargos comissionados, acarretarão um custo estimado de 8 milhões de reais anuais aos cofres públicos. Esse valor poderia ser utilizado em diversas áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura, trazendo melhorias diretas para a população de Mossoró, ao invés de ser destinado à manutenção de cargos políticos.
Expansão de gastos públicos com escritórios fora do município
Além disso, com a aprovação do projeto da reforma administrativa, a prefeitura de Mossoró poderá abrir escritórios institucionais fora do município, o que traria ainda mais gastos para os cofres públicos. Essa medida aumenta as preocupações com a utilização de recursos públicos, que poderiam ser aplicados em áreas essenciais para a população, como saúde, educação e segurança, mas que agora podem ser desviados para custear estruturas externas e despesas administrativas adicionais.
Cultura marginalizada
A terceira emenda, apresentada pela bancada de oposição, buscava garantir a manutenção do Conselho de Políticas Culturais no regime de cooperação da Política Cultural de Mossoró. O Conselho é considerado fundamental para a construção de políticas culturais inclusivas e participativas, mas corre o risco de ser enfraquecido pela nova configuração administrativa.
Mesmo com a mobilização de artistas e representantes culturais, os vereadores aliados ao prefeito rejeitaram a proposta. A decisão provocou indignação no setor cultural. “É inadmissível que a gestão de Allyson Bezerra trate a cultura como algo descartável, ignorando o papel essencial que ela desempenha na formação da identidade da nossa cidade”, afirmou um representante do Conselho após a sessão.
Reflexos da reforma
A votação do projeto expôs as fragilidades do debate democrático na Câmara de Mossoró, onde as decisões têm sido amplamente influenciadas pela base governista, em detrimento de discussões mais aprofundadas e participativas. Para a oposição, a reforma administrativa aprovada representa um retrocesso em diversas áreas, especialmente no fortalecimento das políticas sociais e culturais do município.
Resta saber quais serão os impactos reais dessa reforma para a população mossoroense e se o aumento de cargos comissionados refletirá, de fato, em melhorias para o município ou apenas no fortalecimento de alianças políticas às custas do dinheiro público.
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