O que antes era apenas uma percepção comum começa a ganhar respaldo na Justiça. O prefeito reeleito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), enfrenta processos judiciais que podem resultar na cassação de seu diploma, conforme solicitado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O pedido consta em um parecer emitido em ação de Representação Especial apresentada pela chapa adversária, liderada por Lawrence Amorim e Carmem Júlia, que disputou as últimas eleições.
Segundo a acusação, Allyson Bezerra utilizou recursos públicos de maneira irregular, gerando um desequilíbrio na disputa eleitoral que teria favorecido sua reeleição. O MPE aponta que, no primeiro semestre do ano eleitoral, os gastos com publicidade institucional empenhados pelo prefeito superaram em seis vezes a média mensal dos três anos anteriores, o que configura uma violação da legislação eleitoral.
O Ministério Público fundamenta sua posição no artigo 73, inciso VII, da Lei Eleitoral, afirmando que a responsabilidade de Allyson sobre o excesso de despesas com publicidade não pode ser ignorada. Para o órgão, essa conduta foi capaz de comprometer a normalidade e a isonomia do processo eleitoral, justificando punição conforme a legislação vigente.
No parecer final, o MPE pede a condenação de Allyson Bezerra e de seu vice, Marcos Bezerra, por violação ao artigo 73, VII, da Lei 9.504/97, e por abuso de poder político, conforme previsto no artigo 22 da LC 64/90. A pena, de acordo com a lei, pode incluir a cassação do diploma de prefeito reeleito.
Leave a Reply