O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades na gestão de recursos humanos da Prefeitura de Mossoró, atualmente sob comando do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil). O foco da investigação é a persistência de contratações temporárias de profissionais de saúde em detrimento da convocação de candidatos aprovados em concurso público com validade vigente.
Segundo denúncia sigilosa recebida pela 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, mais de 60 enfermeiros foram contratados temporariamente em agosto de 2024, mesmo com concurso público homologado e em vigência. Esses contratos, com duração inicial de seis meses, estariam prestes a ser renovados, o que acendeu o alerta sobre o descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já firmado anteriormente pelo município.
A denunciante afirma ainda que diversas unidades de saúde estão enfrentando escassez de profissionais devido ao encerramento de contratos, sem que os concursados sejam chamados. Casos de paralisação de serviços, como salas de vacinação fechadas nas UBSs Chico Porto e Francisco Nazareno, foram relatados. A mesma situação afeta unidades de pronto atendimento (UPAs), hospitais e centros de atenção psicossocial (CAPS).
Além da omissão na convocação de aprovados, o Portal da Transparência municipal estaria desatualizado, dificultando o controle social e o acesso da população às informações sobre as nomeações e os contratos vigentes. A denúncia também destaca a aparente prioridade dada pela gestão a ações de infraestrutura e a criação de novas secretarias, em detrimento da valorização dos servidores efetivos e da estruturação do serviço público.
A reportagem apurou que o Ministério Público já havia firmado TACs com a Prefeitura em ações civis públicas anteriores (processos nº 0808153-04.2019.8.20.5106 e 0816895-52.2018.8.20.5106), os quais previam a substituição gradativa dos contratos precários por efetivos concursados.
A equipe do blog Políticas do RN tentou contato com a assessoria da Prefeitura de Mossoró para esclarecimentos sobre a ausência de convocações e o planejamento de recursos humanos para 2025, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
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