O 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró condenou o criador da página “O Bronca”, Waldenberg Soares de Mendonça, por divulgar fake news contra o servidor público Augusto Cesar Carlos de Queiroz. A sentença, assinada pela juíza Giulliana Silveira de Souza, determina o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil e a remoção de conteúdo ofensivo publicado no Instagram.
A decisão foi publicada no dia 1º de abril de 2025 e refere-se a um vídeo em que o réu acusa falsamente o autor de atuar como “laranja” em um suposto esquema de desvio de dinheiro público — prática conhecida como “rachadinha”. Segundo os autos, a publicação foi veiculada em perfil com mais de 30 mil seguidores e utilizou a imagem de Augusto Cesar sem sua autorização.
No processo (nº 0825621-05.2024.8.20.5106), o autor apresentou provas de sua nomeação oficial e do recebimento de seu primeiro salário no cargo público, documentos que não foram contestados pelo réu, que permaneceu inerte mesmo após ser citado judicialmente. Diante da revelia, a juíza considerou verdadeiras as alegações do autor, conforme prevê o artigo 344 do Código de Processo Civil.
A magistrada ressaltou que a liberdade de expressão, ainda que assegurada constitucionalmente, não é absoluta e encontra limites nos direitos à honra e à imagem. “O discurso proferido pelo demandado ultrapassa os limites do aceitável, especialmente por imputar a prática de crime, de forma pública, sem qualquer prova ou diligência jornalística mínima”, destacou a sentença.
Além da indenização, o réu deverá remover o vídeo disponível no link https://www.instagram.com/reel/C6pRDJbrqkt/?igsh=NnZ3dDlkMXp2c2to e qualquer outro conteúdo relacionado, sob pena de multa diária de R$ 300, limitada a R$ 5 mil.
A decisão reforça a responsabilidade civil por conteúdos falsos ou caluniosos nas redes sociais, especialmente quando atingem a imagem de servidores públicos. A magistrada citou jurisprudência de tribunais superiores para embasar a condenação, afirmando que a divulgação de fake news, sem comprovação, compromete não apenas a dignidade individual, mas o próprio debate público responsável.
Observação: o blogueiro Waldenberg Soares é conhecido por seu alinhamento com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra.
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