O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte autorizou a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra o prefeito de Mossoró, Allyson Leandro Bezerra Silva. A decisão, assinada pelo desembargador João Rebouças, atende a um pedido da Procuradora-Geral de Justiça e visa apurar suspeitas de corrupção envolvendo a execução de contratos públicos no município.
A investigação foi registrada pelo Ministério Público do RN (MPRN) sob o número 33.23.2399.0000020/2024-07, e teve início no dia 2 de outubro de 2024, às 15h36, conforme consta no sistema do MPRN. O foco do inquérito é apurar possíveis irregularidades praticadas por servidores públicos e pelo próprio prefeito durante a execução dos contratos firmados a partir da Concorrência Pública nº 4/2020 – SEIMURB.
O procedimento tramita sob sigilo, e até o momento, o polo passivo da investigação (ou seja, os acusados formais) ainda não foi definido, constando como “desconhecido”. A unidade de origem da apuração é a Secretaria do Patrimônio Público da Prefeitura de Mossoró.
Decisão Judicial
Na decisão que autoriza a investigação, o desembargador João Rebouças destacou que, embora haja divergência entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à necessidade de autorização judicial para esse tipo de procedimento, a Corte potiguar optou por seguir o entendimento de que a autorização é necessária quando envolve autoridades com foro privilegiado.
“Autorizo a instauração do Procedimento Investigatório contra a autoridade com prerrogativa de foro”, decidiu o magistrado, ressaltando que diligências comuns — que não dependam de autorização judicial — podem ser realizadas sem necessidade de nova consulta ao relator.
Ainda na decisão, o desembargador chamou atenção para a morosidade em processos semelhantes. Ele recomendou que o Ministério Público atue para evitar a paralisação indevida de investigações que ultrapassem dois anos sem oferecimento de denúncia.
Próximos Passos
A Procuradoria-Geral de Justiça foi notificada para dar ciência da decisão e tomar as providências que entender cabíveis. Até o momento, não há manifestação oficial da Prefeitura de Mossoró ou do prefeito Allyson Bezerra sobre o caso.
“Políticas do RN” continuará acompanhando o andamento das investigações e trará atualizações assim que houver novos desdobramentos.
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